Contexto / Fundamentos
A Conferência Oceano Nossa (Our Ocean Conference) não é apenas um fórum diplomático comum — é uma plataforma global criada desde 2014 pelos Estados Unidos como uma iniciativa integrada para acelerar ações marinhas baseadas nos princípios da ciência, justiça e responsabilidade. Para a África, que possui mais de 30.000 km de costa espalhados por 38 países costeiros, o oceano não é apenas uma área geográfica, mas um espaço vital econômico, cultural e estratégico de segurança. A região do Oceano Índico Oriental — onde Mombasa está localizada — é uma das rotas comerciais mais movimentadas do mundo, com mais de 40% do comércio marítimo global passando por ela, incluindo petróleo, gás e mercadorias. No entanto, atrás desse potencial, a região enfrenta ameaças múltiplas: o aumento do plástico marinho mais de 12% ao ano, a diminuição dos estoques de peixe até 40% em algumas zonas econômicas exclusivas da África, além de vulnerabilidades climáticas como o aumento do nível do mar que ameaçam cidades costeiras como Mombasa, Dar es Salaam e Maputo.
A história da participação africana nesta conferência reflete a evolução da abordagem marítima da região. Do início, apenas como receptora de compromissos, países como Quênia, Seychelles e Namíbia agora emergem como impulsionadores de iniciativas — por exemplo, as Seychelles lançaram o primeiro 'blue bond' do mundo em 2018, arrecadando 150 milhões de dólares para conservação marinha. No entanto, a presença forte nem sempre significa eficácia na implementação. Muitos países africanos ainda lutam com a falta de dados marinhos de alta qualidade, infraestrutura limitada de monitoramento por satélite e escassez de especialistas marinhos — fatores que diretamente afetam sua capacidade de monitorar, fazer cumprir e relatar os progressos dos compromissos.
Novidades / Principais Fatos
A 11ª Conferência em Mombasa marca a primeira vez que o evento é realizado na África desde 2019 (realizado em Oslo, mas com foco forte no Oceano Atlântico da África Ocidental). Mais de 1.200 participantes de 72 países estiveram presentes, incluindo representantes de todos os países costeiros africanos, exceto Líbia e Sudão do Sul. Entre os principais compromissos anunciados estão: Quênia lançou o Plano Nacional de Gestão das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) de 230.000 km² com apoio técnico da União Europeia; África do Sul prometeu investir 210 milhões de dólares em tecnologia de monitoramento marinho baseada em IA para controlar atividades de pesca ilegal; e Seychelles e Maurício assinaram um acordo de cooperação regional para gestão de estoques de atum transfronteiriços, que contribui com mais 1,3 bilhão de dólares para as exportações marinhas da região anualmente.
Em geral, os compromissos coletados atingiram um valor total de compromissos financeiros de 3,82 bilhões de dólares, com 1,45 bilhão destinado especificamente aos países africanos. Isso inclui fundos do Fundo Verde para o Clima (GCF), Banco Mundial e iniciativas de 'blue bonds'. No entanto, é importante destacar que apenas 28% desses valores são compromissos contínuos ou condicionados à realização de metas específicas, enquanto o restante são promessas únicas ou dependentes da aprovação de verbas internas. Como comparação, dos 127 compromissos feitos na Conferência Our Ocean 2019 em Oslo, apenas 19% foram totalmente implementados até o final de 2025, segundo relatório oficial do Secretariado Our Ocean.
Impacto / Efeitos
O impacto direto desses compromissos depende fortemente da capacidade institucional local. No Quênia, por exemplo, a implementação do Plano ZEE requer aumento da capacidade do Departamento de Pesca e Oceano — que atualmente tem apenas menos de 80 funcionários técnicos para supervisionar uma área marinha duas vezes maior que o país. Sem treinamento adicional e sistemas centralizados de informação geográfica marinha (SIG), o risco de duplicação de esforços e negligência de áreas sensíveis permanece alto. Na escala regional, o sucesso da cooperação entre Seychelles e Maurício pode se tornar um modelo para mecanismos de gestão compartilhada de recursos no Oceano Índico, mas também levanta questões sobre divisão de resultados e direito de veto nas decisões científicas — assuntos não resolvidos em acordos regionais como o Protocolo de Nairobi.
Do ponto de vista econômico, o aumento da proteção marinha apoia diretamente o setor pesqueiro que fornece empregos diretos a mais de 12 milhões de pessoas na África e contribui com mais de 17% do total das exportações agrícolas e pesqueiras da região. No entanto, sem suporte aos pescadores pequenos — que formam mais de 85% da população pesqueira africana — medidas de proteção podem gerar tensões sociais. Em Moçambique, por exemplo, a proibição da pesca em áreas marinhas protegidas recentemente criadas na província de Inhambane causou protestos dos pescadores locais porque nenhum programa de compensação ou alternativa de renda foi introduzido efetivamente.
Visão & Direções Futuras
No futuro, a eficácia da Conferência Our Ocean não será mais medida apenas pelo número de compromissos, mas pela profundidade dos mecanismos de responsabilidade construídos. As autoridades africanas estão promovendo a criação do Centro Regional de Monitoramento Marinho (RAMMC) em Mombasa — uma iniciativa prevista para ser lançada em 2027 com apoio técnico da UNESCO e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O RAMMC fornecerá dados em tempo real sobre qualidade da água, migração de peixes e atividades de navios, bem como será um centro de treinamento para 500 funcionários marinhos de 30 países africanos nos próximos cinco anos. Se for bem-sucedido, isso pode se tornar um pilar de transformação — não apenas uma ferramenta de monitoramento, mas uma plataforma de colaboração científica verdadeiramente possuída pela África. No entanto, seu sucesso depende do compromisso contínuo com financiamento operacional, autonomia técnica e integração com sistemas de gestão de recursos nativos. Como enfatizado pelo Ministro do Meio Ambiente Queniano em seu discurso de encerramento: *"Compromissos sem dados são esperanças. Dados sem ações são arquivos. Ações sem propriedade local são intervenções."*